Artigo 66.o Derrogações

As pequenas redes isoladas e a França, no que diz respeito à Córsega, também podem solicitar uma derrogação aos artigos 4.o, 5.o e 6.o.

A Comissão informa os Estados-Membros desses pedidos antes de tomar uma decisão, no respeito pelo princípio da confidencialidade.

Para as regiões ultraperiféricas na aceção do artigo 349.o do TFUE, que não podem estar interligadas com os mercados de eletricidade da União, a derrogação não pode ser limitada no tempo e está sujeita às condições que visem garantir que a mesma não obsta à transição para a energia renovável.

As decisões de concessão de derrogações são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Para efeitos do artigo 43.o, n.o 1, alínea b), o conceito de «empresa que desenvolve atividades de produção ou comercialização» não abrange os clientes finais que se dedicam à produção e/ou comercialização de eletricidade, quer diretamente quer através de uma empresa sobre a qual exercem o controlo, tanto individual como conjuntamente, desde que os clientes finais — incluída a sua quota-parte na eletricidade produzida em empresas controladas — sejam, de acordo com uma média anual, consumidores líquidos de eletricidade e desde que o valor económico da eletricidade que vendem a terceiros seja insignificante em relação às demais operações comerciais realizadas.

Em derrogação do artigo 54.o, n.o 2, a Estónia, a Letónia e a Lituânia podem autorizar os seus operadores de redes de transporte e as suas empresas coligadas a deter a propriedade, desenvolver, gerir e explorar as instalações de armazenamento de energia sem seguirem um processo de concurso aberto, transparente e não discriminatório, e podem autorizar essas instalações de armazenamento de energia a comprar ou vender eletricidade nos mercados de balanço.

As derrogações a que se referem o primeiro e o segundo parágrafos são aplicáveis até terem decorrido três anos após a adesão da Estónia, da Letónia e da Lituânia à Zona Síncrona da Europa Continental. Sempre que necessário para preservar a segurança do abastecimento, a Comissão pode conceder uma prorrogação do período inicial de três anos por um período máximo de cinco anos.

A derrogação a que se refere o primeiro parágrafo é aplicável até que a rede de transporte cipriota esteja ligada às redes de transporte de outros Estados-Membros por meio de interligações.