+CAPÍTULO II IMPLEMENTAÇÃO DO TLD .eu
---+SECÇÃO 1 Princípios gerais
------+Artigo 3.o Critérios de elegibilidade
---------+Artigo 3.o a)
---------+Artigo 3.o b)
---------+Artigo 3.o c)
---------+Artigo 3.o d)
------+Artigo 4.o Registo e revogação de nomes de domínio
---------+Artigo 4.o 1
---------+Artigo 4.o 2
---------+Artigo 4.o 3
---------+Artigo 4.o 4
---------+Artigo 4.o 5
---------+Artigo 4.o 6
------+Artigo 5.o Línguas, direito aplicável e competência jurisdicional
---------+Artigo 5.o 1
---------+Artigo 5.o 2
------+Artigo 6.o Reserva de nomes de domínio
---------+Artigo 6.o 1
---------+Artigo 6.o 2
---------+Artigo 6.o 3
---------+Artigo 6.o 4
------+Artigo 7.o Agentes de registo
---------+Artigo 7.o 1
---------+Artigo 7.o 2
---+SECÇÃO 2 Registo
------+Artigo 8.o Designação do Registo
---------+Artigo 8.o 1
---------+Artigo 8.o 2
---------+Artigo 8.o 3
---------+Artigo 8.o 4
---------+Artigo 8.o 5
------+Artigo 9.o Características do Registo
---------+Artigo 9.o 1
---------+Artigo 9.o 2
------+Artigo 10.o Obrigações do Registo
---------+Artigo 10.o a)
---------+Artigo 10.o b)
---------+Artigo 10.o c)
---------+Artigo 10.o d)
---------+Artigo 10.o e)
---------+Artigo 10.o f)
---------+Artigo 10.o g)
---------+Artigo 10.o h)
---------+Artigo 10.o i)
---------+Artigo 10.o j)
---------+Artigo 10.o k)
---------+Artigo 10.o l)
---------+Artigo 10.o m)
------+Artigo 11.o Princípios e procedimentos de funcionamento do TLD .eu
---------+Artigo 11.o a)
---------+Artigo 11.o b)
---------+Artigo 11.o c)
---------+Artigo 11.o d)
---------+Artigo 11.o e)
---------+Artigo 11.o f)
---------+Artigo 11.o g)
------+Artigo 12.o Base de dados WHOIS
---------+Artigo 12.o 1
---------+Artigo 12.o 2
---+SECÇÃO 3 Supervisão do registo
------+Artigo 13.o Supervisão
---------+Artigo 13.o 1
---------+Artigo 13.o 2
---------+Artigo 13.o 3
---------+Artigo 13.o 4
------+Artigo 14.o Grupo Consultivo Multisetorial .eu
---------+Artigo 14.o 1
---------+Artigo 14.o 2
---------+Artigo 14.o 3
---------+Artigo 14.o 4
---------+Artigo 14.o 5

CAPÍTULO II IMPLEMENTAÇÃO DO TLD .eu

CAPÍTULO II IMPLEMENTAÇÃO DO TLD .eu

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Princípios gerais SECÇÃO 1 Princípios gerais
SECÇÃO 2 Registo SECÇÃO 2 Registo
SECÇÃO 3 Supervisão do registo SECÇÃO 3 Supervisão do registo

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.03.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0517
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.