Artigo 3.o Interesse da União

1.   Para efeitos do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), a Comissão determina o interesse da União com base numa apreciação dos diversos interesses pertinentes na situação específica e considerados no seu conjunto. Ao determinar o interesse da União, é dada prioridade à necessidade de proteger os interesses dos consumidores e de manter um nível elevado de conectividade para os passageiros e para a União. No contexto do conjunto da cadeia de transporte aéreo, a Comissão pode também ter em conta fatores sociais pertinentes. A Comissão toma também em consideração a necessidade de eliminar a prática que distorce a concorrência, de restabelecer uma concorrência efetiva e leal e de evitar toda e qualquer distorção do mercado interno.

2.   O interesse da União é determinado com base numa análise económica da Comissão. A Comissão baseia essa análise nas informações recolhidas junto das partes interessadas. Ao determinar o interesse da União, a Comissão procura também quaisquer outras informações pertinentes que julgue necessárias e toma em consideração, nomeadamente, os fatores referidos no artigo 12.o, n.o 1. As informações só são tomadas em consideração se se basearem em elementos de prova concretos que confirmem a sua validade.

3.   Para efeitos do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), só se procede à determinação do interesse da União se todas as partes interessadas tiverem tido a oportunidade de se dar a conhecer, de apresentar as suas observações por escrito, de facultar informações à Comissão ou de solicitar uma audiência à Comissão, de acordo com os prazos fixados no artigo 4.o, n.o 8, alínea b). Os pedidos de audiência devem expor os motivos, relacionados com o interesse da União, pelos quais as partes devem ser ouvidas.

4.   As partes interessadas a que se referem os n.os 2 e 3 do presente artigo podem solicitar que lhes sejam facultados os factos e os motivos com base nos quais é provável que venham a ser tomadas as decisões. Essas informações são facultadas na medida do possível, nos termos do artigo 8.o, e sem prejuízo de qualquer decisão subsequente tomada pela Comissão.

5.   A análise económica a que se refere o n.o 2 é transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho para informação.