1. A Comissão pode suspender o inquérito caso se afigure mais adequado tratar a prática que distorce a concorrência exclusivamente no âmbito dos procedimentos de resolução de litígios previstos num acordo de transportes aéreos ou de serviços aéreos aplicável e no qual a União seja parte, ou por qualquer outro acordo que contenha disposições sobre serviços de transportes aéreos no qual a União seja parte. A Comissão notifica os Estados-Membros da suspensão do inquérito.
A Comissão pode retomar o inquérito em qualquer dos seguintes casos:
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a)
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O procedimento seguido ao abrigo do acordo de transportes aéreos ou de serviços aéreos ou de qualquer outro acordo que contenha disposições sobre serviços de transportes aéreos aplicável levou à conclusão de que a outra parte ou partes violaram o acordo, e essa conclusão tornou-se definitiva e vinculativa para essa outra parte ou partes, mas não foram tomadas medidas corretoras rapidamente ou no prazo fixado na sequência dos procedimentos pertinentes;
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b)
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A prática que distorce a concorrência não foi eliminada no prazo de 12 meses a contar da data da suspensão do inquérito.
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