Artigo 6.o Suspensão

a)

O procedimento seguido ao abrigo do acordo de transportes aéreos ou de serviços aéreos ou de qualquer outro acordo que contenha disposições sobre serviços de transportes aéreos aplicável levou à conclusão de que a outra parte ou partes violaram o acordo, e essa conclusão tornou-se definitiva e vinculativa para essa outra parte ou partes, mas não foram tomadas medidas corretoras rapidamente ou no prazo fixado na sequência dos procedimentos pertinentes;

b)

A prática que distorce a concorrência não foi eliminada no prazo de 12 meses a contar da data da suspensão do inquérito.

a)

Todos os Estados-Membros em causa a que se refere o artigo 2.o, ponto 4, alínea b), tiverem notificado a Comissão da sua intenção de tratarem a prática que distorce a concorrência exclusivamente no âmbito dos procedimentos de resolução de litígios aplicáveis ao abrigo dos acordos de transportes aéreos ou de serviços aéreos, ou de qualquer outro acordo que contenha disposições sobre serviços de transportes aéreos que tenham celebrado com o país terceiro em causa; e

b)

Nenhum dos Estados-Membros em causa a que se refere o artigo 2.o, ponto 4, alínea a), tiver suscitado objeções.

a)

Os Estados-Membros em causa a que se refere o artigo 2.o, ponto 4, alínea b), não instauraram o procedimento de resolução de litígios ao abrigo do acordo internacional aplicável no prazo de três meses a contar da data da notificação a que se refere o n.o 2, alínea a);

b)

Os Estados-Membros em causa a que se refere o artigo 2.o, ponto 4, alínea b), notificam a Comissão de que o resultado dos procedimentos de resolução de litígios a que se refere o n.o 2 do presente artigo não foi executado corretamente nem com diligência;

c)

Todos os Estados-Membros em causa, solicitam à Comissão que retome o inquérito;

d)

A Comissão chega à conclusão de que a prática que distorce a concorrência não foi eliminada no prazo de 12 meses a contar da data da notificação a que se refere o n.o 2, alínea a), efetuada pelos Estados-Membros em causa;

e)

Nos casos de urgência previstos no artigo 11.o, n.o 3, no prazo de nove meses a contar da data da notificação, a que se refere o n.o 2, alínea a), do presente artigo, efetuada pelos Estados-Membros em causa, a que se refere o artigo 2.o, ponto 4, alínea b), se a prática que distorce a concorrência não tiver sido eliminada; a pedido de um Estado-Membro em causa, esse prazo pode ser prorrogado pela Comissão, em casos devidamente justificados, por um período não superior a três meses.