Artigo 8.o Confidencialidade

1.   Caso se justifique, a Comissão trata como confidencial qualquer informação de caráter confidencial, por exemplo, mas não exclusivamente, informação cuja divulgação possa favorecer de modo significativo um concorrente ou ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a pessoa que a forneceu ou para aquela junto da qual foi obtida ou fornecida a título confidencial pelas partes num inquérito.

2.   As partes interessadas que forneçam informações confidenciais apresentam resumos não confidenciais dessas informações. Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender adequadamente a substância das informações comunicadas a título confidencial. Em circunstâncias excecionais, as partes interessadas podem indicar que não é possível apresentar as informações confidenciais sob a forma de resumo. Nessas circunstâncias excecionais, devem ser expostas as razões pelas quais não pode ser fornecido um resumo.

3.   As informações recebidas nos termos do presente regulamento são utilizadas exclusivamente para os fins para os quais foram solicitadas. O presente número não obsta à utilização das informações recebidas no âmbito de um inquérito para dar início a um outro inquérito, em conformidade com o disposto no presente regulamento.

4.   A Comissão e os Estados-Membros, e os respetivos funcionários, não divulgam quaisquer informações de caráter confidencial recebidas ao abrigo do presente regulamento ou fornecidas a título confidencial por uma das partes num inquérito, salvo autorização expressa da parte que as forneceu. Não são divulgados os intercâmbios de informações entre a Comissão e os Estados-Membros nem os documentos internos elaborados pelas autoridades da União ou dos seus Estados-Membros, exceto nos casos especificamente previstos no presente regulamento.

5.   Caso se afigure que um pedido de tratamento confidencial não se justifica e se quem forneceu a informação não quiser torná-la pública ou autorizar a sua divulgação em termos gerais ou sob a forma de resumo, a informação em causa pode não ser tida em consideração.

6.   O presente artigo não obsta à divulgação de informações de caráter geral pelas autoridades da União, nomeadamente a dos motivos em que se fundamentam as decisões tomadas por força do presente regulamento, nem à divulgação dos elementos de prova em que as autoridades da União se basearam na medida do necessário para justificar tais motivos aquando de processos judiciais. Tal divulgação deve ter em conta o interesse legítimo das partes em causa em não revelar os seus segredos comerciais ou de Estado.

7.   Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias e adequadas destinadas a assegurar a confidencialidade das informações relevantes para a aplicação do presente regulamento sempre que sejam compatíveis com as disposições do mesmo.