1. Sem prejuízo do disposto no artigo 13.o, a Comissão adota atos de execução que estabelecem medidas corretoras, se o inquérito efetuado nos termos do artigo 5.o determinar que uma prática que distorce a concorrência, adotada por um país terceiro ou uma entidade de um país terceiro, causou prejuízo às transportadoras aéreas da União em causa.
Os atos de execução que estabelecem medidas corretoras a que se refere o n.o 3, alínea a), do presente artigo são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2.
Os atos de execução que estabelecem medidas corretoras a que se refere o n.o 3, alínea b), do presente artigo são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.os 2 e 3.