+Artigo 4.o Objetivos
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 4.o 6.
---+Artigo 4.o 7.

Artigo 4.o Objetivos

1. Visão geral

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Artigo 4.o 1.
A ENISA é um centro de conhecimentos especializados em matéria de cibersegurança, graças à sua independência, à qualidade científica e técnica do aconselhamento e da assistência que presta, às informações que divulga, à transparência dos seus procedimentos operacionais, aos seus métodos de funcionamento e à sua diligência no exercício das suas atribuições.
Artigo 4.o 2.
A ENISA presta assistência às instituições, órgãos e organismos da União, bem como aos Estados-Membros, na elaboração e execução de políticas da União relacionadas com a cibersegurança, incluindo políticas setoriais em matéria de cibersegurança.
Artigo 4.o 3.
A ENISA apoia o reforço das capacidades e do grau de preparação em toda a União, prestando assistência às instituições, órgãos e organismos da União, bem como aos Estados-Membros e às partes interessadas públicas e privadas para reforçar a proteção das suas redes e dos seus sistemas de informação, desenvolver e aumentar a ciber-resiliência e as capacidades de resposta e desenvolver capacidades e competências no domínio da cibersegurança.
Artigo 4.o 4.
A ENISA promove a cooperação incluindo a partilha de informações e a coordenação a nível da União entre os Estados-Membros, as instituições, órgãos e organismos da União, e as partes interessadas relevantes dos setores público e privado, nas questões relacionadas com a cibersegurança.
Artigo 4.o 5.
A ENISA contribui para aumentar as capacidades em matéria de cibersegurança a nível da União, a fim de apoiar as ações dos Estados-Membros na prevenção e resposta a ciberameaças, em especial em caso de incidentes transfronteiriços.
Artigo 4.o 6.
A ENISA promove o recurso a uma certificação europeia da cibersegurança, com vista a evitar a fragmentação do mercado interno. A ENISA contribui para a criação e a manutenção de um enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança, nos termos do título III do presente regulamento, a fim de aumentar a transparência no que respeita à cibersegurança dos produtos, serviços e processos de TIC e dos serviços de segurança geridos, reforçando, assim, a confiança no mercado interno digital e a sua competitividade.
Artigo 4.o 7.
A ENISA promove um elevado nível de sensibilização em matéria de cibersegurança, designadamente a ciber-higiene e a ciberliteracia dos cidadãos, das organizações e das empresas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.02.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0881
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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