+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 2.o 1)
---+Artigo 2.o 2)
---+Artigo 2.o 3)
---+Artigo 2.o 4)
---+Artigo 2.o 5)
---+Artigo 2.o 6)
---+Artigo 2.o 7)
---+Artigo 2.o 8)
---+Artigo 2.o 9)
---+Artigo 2.o 10)
---+Artigo 2.o 11)
---+Artigo 2.o 12)
---+Artigo 2.o 13)
---+Artigo 2.o 14)
---+Artigo 2.o 15)
---+Artigo 2.o 16)
---+Artigo 2.o 17)
---+Artigo 2.o 18)
---+Artigo 2.o 19)
---+Artigo 2.o 20)
---+Artigo 2.o 21)
---+Artigo 2.o 22)
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Artigo 2.o Definições
Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1)
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«Segurança de abastecimento de eletricidade», a capacidade de um sistema de eletricidade para garantir o abastecimento de eletricidade aos clientes, com um nível de desempenho claramente estabelecido, determinado pelos Estados-Membros em causa;
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Artigo 2.o 2)
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«Operador da rede de transporte», um operador na aceção do artigo 2.o, ponto 35, da Diretiva (UE) 2019/944;
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Artigo 2.o 3)
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«Distribuição», a distribuição na aceção do artigo 2.o, ponto 28, da Diretiva (UE) 2019/944;
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Artigo 2.o 4)
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«Fluxo transfronteiriço», o fluxo transfronteiriço na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2019/943;
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Artigo 2.o 5)
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«Capacidade interzonal», a capacidade interzonal da rede interligada para suportar a transferência de energia entre zonas de ofertas;
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Artigo 2.o 6)
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«Cliente», o cliente na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2019/944;
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Artigo 2.o 7)
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«Operador da rede de distribuição», o operador da rede de distribuição na aceção do artigo 2.o, ponto 29, da Diretiva (UE) 2019/944;
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Artigo 2.o 8)
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«Produção», a produção na aceção do artigo 2.o, ponto 37, da Diretiva (UE) 2019/944;
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Artigo 2.o 9)
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«Crise de eletricidade», uma situação existente ou iminente de significativa escassez de eletricidade, conforme determinado pelos Estados-Membros e descrito nos seus planos de preparação para riscos, ou de impossibilidade de fornecimento de eletricidade aos clientes;
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Artigo 2.o 10)
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«Crise de eletricidade simultânea», uma crise de eletricidade que afeta mais do que um Estado-Membro ao mesmo tempo;
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Artigo 2.o 11)
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«Autoridade competente», uma autoridade governamental nacional ou uma entidade reguladora designada por um Estado-Membro nos termos do artigo 3.o;
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Artigo 2.o 12)
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«Entidades reguladoras», as entidades reguladoras na aceção do artigo 57.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/944;
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Artigo 2.o 13)
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«Coordenador de crise», uma pessoa, um grupo de pessoas, uma equipa composta pelos gestores nacionais de crises de eletricidade relevantes ou uma instituição encarregados de agir como ponto de contacto e de coordenar a transmissão de informações durante uma crise de eletricidade;
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Artigo 2.o 14)
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«Medida não baseada no mercado», qualquer medida, do lado da oferta ou da procura, que se afaste das regras do mercado ou de acordos comerciais, cujo objetivo seja atenuar uma crise de eletricidade;
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Artigo 2.o 15)
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«Produtor», um produtor na aceção do artigo 2.o, ponto 38, da Diretiva (UE) 2019/944;
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Artigo 2.o 16)
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«Região», um grupo de Estados-Membros cujos operadores das redes de transporte partilham o mesmo centro de coordenação regional, a que se refere o artigo 36.o do Regulamento (UE) 2019/943;
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Artigo 2.o 17)
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«Subgrupo», um grupo de Estados-Membros, no interior de uma região, que dispõe de capacidade técnica para prestar assistência mútua nos termos do artigo 15.o;
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Artigo 2.o 18)
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«Alerta precoce», a comunicação de informações concretas, sérias e fiáveis que indiquem ser possível ocorrer um evento suscetível de provocar uma deterioração significativa da situação de fornecimento de eletricidade e de conduzir a uma crise de eletricidade;
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Artigo 2.o 19)
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«Transporte», o transporte na aceção do artigo 2.o, ponto 34, da Diretiva (UE) 2019/944;
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Artigo 2.o 20)
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«Empresa de eletricidade», uma empresa de eletricidade na aceção do artigo 2.o, ponto 57, da Diretiva (UE) 2019/944;
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Artigo 2.o 21)
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«Atribuição de capacidade», a atribuição de capacidade interzonal;
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Artigo 2.o 22)
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«Energia de fontes renováveis», a energia de fontes renováveis ou energia renovável na aceção do artigo 2.o, ponto 31, da Diretiva (UE) 2019/944.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 14.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0941
- EULAW -
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