+Artigo 18.o Acompanhamento
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Artigo 18.o Acompanhamento

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 18.o 1

1.   Além de executar outras atribuições previstas no presente regulamento, o GCE deve debater:

a)

O plano decenal de desenvolvimento da rede de eletricidade elaborado pela REORT para a Eletricidade;

b)

A coerência dos planos de preparação para riscos, adotados pelas autoridades competentes de acordo com o procedimento previsto no artigo 10.o;

c)

Os resultados das avaliações de adequação dos recursos europeus realizadas pela REORT para a Eletricidade nos termos do artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/943;

d)

O desempenho dos Estados-Membros em matéria de segurança de abastecimento de eletricidade, tendo em conta, pelo menos, os indicadores calculados na avaliação de adequação dos recursos europeus, a saber, a previsão de energia não fornecida e a previsão de perda de carga;

e)

Os resultados das avaliações da adequação sazonal referidas no artigo 9.o, n.o 2;

f)

As informações comunicadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 7.o, n.o 4;

g)

Os resultados dos relatórios de avaliação ex post referidos no artigo 17.o, n.o 4;

h)

A metodologia de avaliação da adequação a curto prazo a que se refere o artigo 8.o;

i)

A metodologia de identificação de cenários de crise de eletricidade regionais a que se refere o artigo 5.o.

Artigo 18.o 2

2.   O GCE pode dirigir aos Estados-Membros, bem como à REORT para a Eletricidade, recomendações sobre as questões referidas no n.o 1.

Artigo 18.o 3

3.   A ACER acompanha, de forma contínua, a segurança das medidas de abastecimento de eletricidade e informa o GCE com regularidade.

Artigo 18.o 4

4.   Até 1 de setembro de 2025, a Comissão deve avaliar, com base na experiência adquirida na aplicação do presente regulamento, as possíveis formas de aumentar a segurança de abastecimento de eletricidade a nível da União e apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento, acompanhado, se necessário, de propostas legislativas destinadas a alterá-lo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 14.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0941
  • EULAW -

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