+Artigo 21.o Derrogação

Artigo 21.o Derrogação

Artigo 21.o

Derrogação

Enquanto Chipre não estiver diretamente ligado a outro Estado-Membro, os artigos 6.o e 12.o e o artigo 15.o, n.os 2 a 9, não são aplicáveis nem entre Chipre e outros Estados-Membros, nem à REORT para a Eletricidade no que diz respeito a Chipre. Chipre e outros Estados-Membros relevantes podem elaborar, com o apoio da Comissão, medidas e procedimentos alternativos aos previstos nos artigos 6.o e 12.o e no artigo 15.o, n.os 2 a 9, desde que tais medidas e procedimentos alternativos não afetem a eficácia da aplicação do presente regulamento entre os demais Estados-Membros.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 14.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0941
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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