Artigo 4.o 3.

À REORT para a Eletricidade, nos termos do artigo 30.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/943, à REORT para o Gás, nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1789, e à REORH, nos termos do artigo 59.o, n.o 1, do referido Regulamento sobre os códigos de rede;

À REORT para a Eletricidade, nos termos do artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/943, à REORT para o Gás, nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1789, e à REORH, nos termos do artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1789 sobre o projeto de plano de desenvolvimento da rede à escala da União e outros documentos pertinentes referidos no artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/943 e no artigo 26.o, n.o 3, e no artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1789, tendo em conta os objetivos de não discriminação, concorrência efetiva e funcionamento adequado e seguro dos mercados internos da eletricidade, do hidrogénio e do gás natural;

À entidade ORDUE sobre o programa de trabalho anual e outros documentos pertinentes referidos no artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/943 e no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1789, tendo em conta os objetivos de não discriminação, concorrência efetiva e funcionamento adequado e seguro dos mercados internos da eletricidade, do hidrogénio e do gás natural.