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+Artigo 6.o 10. |
Artigo 6.o 10.A pedido do operador da rede de transporte, a entidade reguladora pode decidir prorrogar o período de contratação da parte restante da capacidade de balanço referida no n.o 9, no máximo, por um período de 12 meses, desde que essa decisão seja limitada no tempo e que os efeitos positivos em termos de baixa dos custos para os clientes finais ultrapassem os impactos negativos no mercado. O pedido inclui:
a)
O período específico durante o qual se aplica a isenção;
b)
O volume específico de capacidade de balanço a que se aplica a isenção;
c)
Uma análise do impacto da isenção pretendida na participação dos recursos de balanço; e
d)
Uma justificação da isenção que demonstre que esta se traduzirá numa baixa de custos para os clientes finais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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