+Artigo 7.o Mercados para o dia seguinte e intradiário
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Artigo 7.o Mercados para o dia seguinte e intradiário

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 7.o 1.
Os operadores de redes de transporte e os operadores nomeados do mercado da eletricidade devem organizar conjuntamente a gestão integrada dos mercados para o dia seguinte e intradiários, nos termos do Regulamento (UE) 2015/1222. Os operadores de redes de transporte e os operadores nomeados do mercado da eletricidade devem cooperar a nível da União ou, quando for mais adequado, a nível regional, a fim de maximizar a eficiência e a eficácia do comércio de eletricidade para o dia seguinte e intradiário na União. A obrigação de cooperar aplica-se sem prejuízo do direito da concorrência da União. Nas suas funções relacionadas com o comércio de eletricidade, os operadores de redes de transporte e os operadores nomeados do mercado da eletricidade devem ser objeto de supervisão regulamentar pelas entidades reguladoras, nos termos do artigo 59.o da Diretiva (UE) 2019/944, e pela ACER, nos termos dos artigos 4.o e 8.o do Regulamento (UE) 2019/942, e devem estar sujeitos às obrigações de transparência e de supervisão eficaz contra a manipulação de mercado estabelecidas nas disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 1227/2011.
Artigo 7.o 2.

Os mercados para o dia seguinte e intradiário devem:

a) 

Ser organizados de forma não discriminatória;

b) 

Maximizar a probabilidade de todos os participantes no mercado gerirem os desvios;

▼M2

c) 

Maximizar as oportunidades de todos os participantes no mercado atuarem no comércio interzonal e intrazonal de forma não discriminatória e o mais próximo possível do tempo real em todas as zonas de ofertas;

c-A) 

Ser organizados de modo a assegurar a partilha de liquidez entre todos os operadores nomeados do mercado da eletricidade, a todo o momento, tanto para o comércio interzonal como para o comércio intrazonal. No caso do mercado para o dia seguinte, a partir de uma hora antes da hora de encerramento e até ao último momento em que é permitido o comércio para o dia seguinte, os operadores nomeados do mercado da eletricidade devem submeter todas as ordens de produtos para o dia seguinte, e de produtos com as mesmas características, ao acoplamento único para o dia seguinte, por um lado, e não podem organizar a negociação de produtos para o dia seguinte, ou de produtos com as mesmas características, fora do acoplamento único para o dia seguinte, por outro. Para o mercado intradiário, a partir da hora de abertura do mercado para o acoplamento único intradiário e até ao último momento em que é permitido o comércio intradiário numa determinada zona de ofertas, os operadores nomeados do mercado da eletricidade devem submeter todas as ordens de produtos intradiários, e de produtos com as mesmas características, ao acoplamento único intradiário, por um lado, e não podem organizar a negociação de produtos intradiários, ou de produtos com as mesmas características, fora do acoplamento intradiário, por outro. Essas obrigações aplicam-se aos operadores nomeados do mercado da eletricidade, às empresas que, direta ou indiretamente, exercem controlo sobre um operador nomeado do mercado da eletricidade, e às empresas que, direta ou indiretamente, são controladas por um operador nomeado do mercado da eletricidade;

▼B

d) 

Proporcionar preços que reflitam os princípios fundamentais do mercado, incluindo o valor da energia em tempo real, e em que os participantes no mercado se possam basear para celebrarem acordos sobre produtos de cobertura a longo prazo;

e) 

Garantir a segurança operacional e permitir uma utilização máxima da capacidade de transporte;

▼M2

f) 

Ser transparentes e, se for caso disso, fornecer informações discriminadas por unidade de produção, protegendo simultaneamente a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis e garantindo que o comércio decorre de forma anónima;

▼B

g) 

Não fazer qualquer distinção entre as transações dentro de uma zona de ofertas e entre zonas de ofertas diferentes; e

h) 

Ser organizados de forma a assegurar que todos os participantes no mercado têm acesso ao mercado, quer individualmente quer através de agregação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
  • EULAW -

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