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+Artigo 7.o-A 4. |
Artigo 7.o-A 4.A proposta para um produto de corte de pontas referida no n.o 2 deve satisfazer os seguintes requisitos:
a)
O dimensionamento do produto de corte de pontas deve:
i)
assentar numa análise da necessidade de um serviço adicional para garantir a segurança do abastecimento sem comprometer a estabilidade da rede, bem como numa análise do seu impacto no mercado e dos seus custos e benefícios esperados,
ii)
ter em conta a previsão da procura, a previsão da eletricidade produzida a partir de energia renovável, a previsão de outras fontes de flexibilidade na rede, como o armazenamento de energia, e o impacto nos preços grossistas do despacho evitado, e
iii)
estar limitado, a fim de garantir que os custos previstos não excedam os benefícios esperados do produto de corte de pontas;
b)
A contratação do produto de corte de pontas deve assentar em critérios objetivos, transparentes, baseados no mercado e não discriminatórios, deve limitar-se à resposta da procura e não pode excluir os ativos participantes do acesso a outros mercados;
c)
A contratação do produto de corte de pontas deve ser efetuada através de um procedimento de concurso, que pode ser contínuo, recaindo a seleção sobre o produto que apresenta o custo mais baixo de cumprimento de critérios técnicos e ambientais predefinidos, e deve permitir a participação efetiva dos consumidores, diretamente ou através de agregação;
d)
O valor mínimo de licitação não pode ser superior a 100 kW, inclusive através de agregação;
e)
O contrato relativo ao produto de corte de pontas não pode ser celebrado mais de uma semana antes da ativação do produto;
f)
A ativação do produto de corte de pontas não pode reduzir a capacidade interzonal;
g)
A ativação do produto de corte de pontas deve ocorrer antes ou durante o período de operação do mercado para o dia seguinte e pode ser efetuada com base num preço de eletricidade predefinido;
h)
A ativação do produto de corte de pontas não pode implicar iniciar a produção a partir de combustíveis fósseis a jusante do ponto de contagem, a fim de evitar aumentar as emissões de gases com efeito de estufa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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