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+Artigo 69.o 2. |
Artigo 69.o 2.Até 30 de junho de 2026, a Comissão reexamina o presente regulamento e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com base nesse reexame, um relatório exaustivo, se for caso disso acompanhado de uma proposta legislativa. O relatório da Comissão deve avaliar, nomeadamente:
a)
A eficácia da estrutura e do funcionamento atuais dos mercados da eletricidade a curto prazo, inclusive em situações de crise ou de emergência, e, de um modo mais geral, as eventuais ineficiências do mercado interno da eletricidade e as diferentes opções para a introdução de possíveis soluções e instrumentos a aplicar em situações de crise ou de emergência, tendo em conta a experiência adquirida a nível internacional e a evolução e os novos desenvolvimentos no mercado interno da eletricidade;
b)
A adequação do atual regime jurídico e financeiro da União relativo às redes de distribuição para alcançar os objetivos da União no que respeita às energias renováveis e ao mercado interno;
c)
Nos termos do artigo 19.o-A, a possibilidade e a viabilidade de criar uma ou várias plataformas de mercado da União para os CAE, a utilizar a título voluntário, inclusive a interação dessas plataformas potenciais com outras plataformas do mercado da eletricidade existentes e a congregação da procura de CAE através da agregação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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