+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 2.o 3.

Artigo 2.o Âmbito de aplicação

1. Visão geral

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Artigo 2.o 1.

O presente regulamento é aplicável aos veículos novos cujo modelo tenha sido homologado ou que tenham sido homologados individualmente nos termos do Regulamento (UE) 2018/858, ou que sejam referidos no artigo 2.o, n.o 3, do mesmo regulamento e que pertençam às seguintes categorias de veículos:

a) 

M2 e M3;

b) 

N1, N2 e N3, contanto que os veículos não sejam abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/631;

c) 

O3 e O4.

Para efeitos do presente regulamento, os veículos a que se refere o primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), são designados por «veículos pesados». Os veículos abrangidos pelo primeiro parágrafo, alíneas a) ou b), são designados por «veículos pesados a motor».

As categorias de veículos a que se refere o presente regulamento correspondem às categorias de veículos definidas no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2018/858 e no anexo I desse regulamento.
Artigo 2.o 2.
Para efeitos do presente regulamento, os veículos pesados são considerados veículos pesados novos num determinado período de referência se forem matriculados na União pela primeira vez nesse período de referência e não tiverem sido anteriormente matriculados fora do território da União.

Não são tidas em conta matrículas anteriores efetuadas fora da União menos de três meses antes da matrícula na União.

O presente regulamento não é aplicável a veículos pesados matriculados pela primeira vez por um período não superior a um mês e que o sejam exclusivamente para efeitos de transferência para um país situado fora da União.
Artigo 2.o 3.
A Comissão deve, por meio de atos de execução, adotar um procedimento específico para identificar os veículos pesados que sejam certificados como veículos de serviço nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e das medidas de execução do mesmo, mas que não estejam matriculados como tal, e aplicar as correções às emissões específicas médias anuais de CO2 do fabricante para ter em conta esses veículos, começando pelo período de referência de 2021 e em cada período de referência subsequente. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2, do presente regulamento.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1242
  • EULAW -

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