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+Artigo 3.o-E 2. |
Artigo 3.o-E 2.As autoridades adjudicantes e as entidades adjudicantes devem utilizar pelo menos dois dos seguintes critérios como especificações técnicas ou como critérios de adjudicação, dos quais pelo menos um relativo à contribuição da proposta para a segurança do fornecimento, como previsto nas alíneas a) a d), em função da situação do mercado e em conformidade com a Diretiva 2014/23/UE, a Diretiva 2014/24/UE ou a Diretiva 2014/25/UE e com a legislação setorial aplicável, bem como com os compromissos internacionais da União, incluindo o Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio e outros acordos internacionais a que a União está vinculada:
a)
A percentagem dos produtos das propostas com origem em países terceiros, determinada nos termos do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ); esse critério só é aplicável aos produtos de propostas com origem em países que não sejam partes no referido Acordo sobre Contratos Públicos e que não tenham celebrado com a União um acordo de comércio livre que inclua regras relativas aos contratos públicos;
b)
A disponibilidade atual e prevista de peças sobresselentes essenciais para o funcionamento do equipamento objeto da proposta;
c)
O compromisso do proponente de que eventuais alterações na sua cadeia de abastecimento durante a execução do contrato não afetarão negativamente a execução do contrato;
d)
A certificação ou a documentação que mostre que a organização da cadeia de abastecimento do proponente lhe permite cumprir o requisito de segurança do fornecimento;
e)
Sustentabilidade ambiental que vá além dos requisitos mínimos previstos nos atos jurídicos da União aplicáveis. O primeiro parágrafo não obsta a que as autoridades adjudicantes e as entidades adjudicantes utilizem critérios suplementares. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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