Artigo 7.o Abordagem baseada no risco para a segurança da água

1.   Os Estados-Membros asseguram que o abastecimento, o tratamento e a distribuição da água para consumo humano estão sujeitos a uma abordagem baseada no risco, que abrange toda a cadeia de abastecimento desde a bacia de drenagem, a captação, o tratamento e o armazenamento até à distribuição da água no ponto de conformidade especificado no artigo 6.o.

A abordagem baseada no risco inclui os seguintes elementos:

2.   Os Estados-Membros podem adaptar a aplicação da abordagem baseada no risco, sem com isso comprometer o objetivo da presente diretiva no que diz respeito à qualidade da água destinada ao consumo humano e à saúde dos consumidores, quando existam condicionalismos especiais devidos a circunstâncias geográficas, como o distanciamento ou a acessibilidade limitada da zona de abastecimento de água.

3.   Os Estados-Membros asseguram que existe uma repartição clara e adequada das responsabilidades entre as partes interessadas, tal como definidas pelos Estados-Membros, para a aplicação da abordagem baseada no risco. A repartição das responsabilidades deve ser adaptada ao respetivo quadro institucional e jurídico.

4.   A avaliação do risco e a gestão do risco das bacias de drenagem para pontos de captação de água destinada ao consumo humano, deve ser efetuada pela primeira vez até 12 de julho de 2027. A avaliação do risco e a gestão do risco são revistas a intervalos regulares não superiores a seis anos, tendo em conta os requisitos previstos no artigo 7.o da Diretiva 2000/60/CE e, se necessário, atualizadas.

5.   A avaliação do risco e a gestão do risco do sistema de abastecimento deve ser efetuada pela primeira vez até 12 de janeiro de 2029. A avaliação do risco e a gestão do risco são revistas a intervalos regulares não superiores a seis anos e, se necessário, atualizadas.

6.   A avaliação do risco do sistema de distribuição doméstica deve ser efetuada pela primeira vez até 12 de janeiro de 2029. A avaliação do risco é revista a intervalos de seis anos e, se necessário, atualizada.

7.   Os prazos estabelecidos nos n.os 4, 5 e 6 não impedem os Estados-Membros de assegurar que sejam tomadas medidas logo que possível uma vez identificados e avaliados os riscos.