+Artigo 8.o 2
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Artigo 8.o 2
2. Os Estados-Membros asseguram que a avaliação do risco inclui os seguintes elementos:
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a)
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A caracterização das bacias de drenagem para pontos de captação, nomeadamente:
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i)
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identificação e cartografia das bacias de drenagem para pontos de captação;
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ii)
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cartografia das zonas de salvaguarda, se essas zonas tiverem sido estabelecidas em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva 2000/60/CE;
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iii)
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georreferenciação relativamente a todos os pontos de captação nas bacias de drenagem; atendendo a que esses dados são potencialmente sensíveis, em particular no contexto da proteção da saúde e segurança públicas, os Estados-Membros asseguram que esses dados sejam protegidos e comunicados apenas às autoridades competentes e aos fornecedores de água;
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iv)
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descrição da ocupação do solo, dos processos de escoamento e de recarga nas bacias de drenagem para pontos de captação.
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b)
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A identificação dos perigos e dos eventos perigosos nas bacias de drenagem para pontos de captação e uma avaliação do risco que estes podem representar para a qualidade da água destinada ao consumo humano; essa avaliação avalia riscos potenciais suscetíveis de causar a deterioração da qualidade da água a ponto de esta poder constituir um risco para a saúde humana.
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c)
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A monitorização adequada nas águas de superfície ou nas águas subterrâneas, ou em ambas as águas, nas bacias de drenagem para pontos de captação, ou na água bruta, dos parâmetros, substâncias ou poluentes específicos, selecionados a partir do seguinte:
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i)
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parâmetros constantes do anexo I, partes A e B, ou fixados nos termos do artigo 5.o, n.o 3, da presente diretiva,
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ii)
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poluentes de águas subterrâneas constantes do anexo I da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (28) e poluentes e indicadores de poluição para os quais os Estados-Membros tenham estabelecido limiares em conformidade com o anexo II da referida diretiva,
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iii)
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substâncias prioritárias e determinados outros poluentes do anexo I da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (29),
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iv)
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poluentes específicos das bacias hidrográficas estabelecidos pelos Estados-Membros nos termos da Diretiva 2000/60/CE,
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v)
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outros poluentes relevantes da água destinada ao consumo humano estabelecidos pelos Estados-Membros com base nas informações recolhidas em conformidade com a alínea b) do presente parágrafo,
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vi)
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substâncias que ocorram naturalmente, que possam constituir um perigo potencial para a saúde humana através da utilização de água destinada ao consumo humano,
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vii)
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substâncias e compostos incluídos na lista de vigilância estabelecida nos termos do artigo 13.o, n.o 8, da presente diretiva.
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Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), os Estados-Membros podem utilizar as informações recolhidas nos termos dos artigos 5.o e 7.o da Diretiva 2000/60/CE.
Para efeitos do primeiro parágrafo, subalínea b), os Estados-Membros podem utilizar o estudo do impacto da atividade humana realizado nos termos do artigo 5.o da Diretiva 2000/60/CE e as informações relativas a pressões significativas recolhidas nos termos dos pontos 1.4, 1.5 e 2.3 a 2.5 do anexo II dessa diretiva.
Os Estados-Membros devem selecionar, do primeiro parágrafo, alínea c), subalíneas i) a vii), os parâmetros, as substâncias ou os poluentes que sejam considerados relevantes para monitorização à luz dos perigos e dos eventos perigosos identificados no primeiro parágrafo, alínea b), ou das informações prestadas pelos fornecedores de água nos termos do n.o 3.
Para efeitos de uma monitorização adequada, conforme referido no primeiro parágrafo, alínea c), nomeadamente para detetar novas substâncias nocivas à saúde humana através da utilização de água destinada ao consumo humano, os Estados-Membros podem utilizar a monitorização, efetuada nos termos dos artigos 7.o e 8.o da Diretiva 2000/60/CE ou de outra legislação da União, e relevante para as bacias de drenagem para pontos de captação.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
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