+Artigo 8.o 4

Artigo 8.o 4

4.   Com base nos resultados da avaliação do risco efetuada nos termos do n.o 2, os Estados-Membros asseguram que são tomadas as seguintes medidas de gestão do risco para prevenir ou controlar os riscos identificados, consoante o caso, começando com medidas de prevenção:

a)

Definição e aplicação de medidas de prevenção nas bacias de drenagem para pontos de captação para além das medidas previstas ou tomadas nos termos do artigo 11.o, n.o 3, alínea d), da Diretiva 2000/60/CE, sempre que tal seja necessário para salvaguardar a qualidade da água destinada ao consumo humano; se adequado, estas medidas de prevenção devem ser incluídas nos programas de medidas a que se refere o artigo 11.o dessa diretiva; se for caso disso, os Estados-Membros asseguram que os poluidores, em cooperação com os fornecedores de água e outras partes interessadas, tomam as referidas medidas preventivas nos termos da Diretiva 2000/60/CE;

b)

Definição e aplicação de medidas de mitigação nas bacias de drenagem para pontos de captação para além das medidas previstas ou tomadas nos termos do artigo 11.o, n.o 3, alínea d), da Diretiva 2000/60/CE, sempre que tal seja necessário sara salvaguardar a qualidade da água destinada ao consumo humano; se adequado, estas medidas de mitigação devem ser incluídas nos programas de medidas a que se refere o artigo 11.o dessa diretiva; se for caso disso, os Estados-Membros asseguram que os poluidores, em cooperação com os fornecedores de água e outras partes interessadas, tomem as medidas de mitigação nos termos da Diretiva 2000/60/CE;

c)

Assegurar a monitorização adequada dos parâmetros, substâncias ou poluentes nas águas de superfície ou nas águas subterrâneas, ou em ambas as águas, nas bacias de drenagem para pontos de captação, ou na água bruta, que possam constituir um risco para a saúde humana através do consumo de água ou conduzir a uma deterioração inaceitável da qualidade da água destinada ao consumo humano e que não tenham sido tidos em conta na monitorização efetuada nos termos dos artigos 7.o e 8.° da Diretiva 2000/60/CE; se adequado, essa monitorização deve ser incluída nos programas de medidas a que se refere o artigo 8.o dessa diretiva;

d)

Avaliação da necessidade de estabelecer ou adaptar as zonas de proteção das águas subterrâneas e das águas de superfície, a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva 2000/60/CE e de quaisquer outras zonas relevantes.

Os Estados-Membros asseguram que a eficácia das medidas a que se refere o presente número, é revista com uma periodicidade adequada.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
  • EULAW -

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