Artigo 13.o 8

8.   A Comissão adota atos de execução a fim de elaborar e atualizar uma lista de vigilância relativa a substâncias ou compostos de preocupação para o público ou a comunidade científica por motivos de saúde («lista de vigilância»), tais como produtos farmacêuticos, compostos desreguladores endócrinos e microplásticos.

As substâncias e os compostos são incluídos na lista de vigilância se existir alguma probabilidade de estarem presentes na água destinada ao consumo humano e podem representar um risco potencial para a saúde humana. Para o efeito, a Comissão baseia-se em especial na investigação científica da OMS. A inclusão de qualquer nova substância ou composto deve ser devidamente justificada ao abrigo dos artigos 1.o e 4.°.

O β-Estradiol e o Nonilfenol são incluídos na primeira lista de vigilância, dadas as suas propriedades de desreguladores endócrinos e o risco que representam para a saúde humana. A primeira lista de vigilância é estabelecida até 12 de janeiro de 2022.

A lista de vigilância estabelece um valor de referência para cada substância ou composto e, se necessário, um eventual método de análise que não implique custos excessivos.

Os Estados-Membros estabelecem requisitos de monitorização no que respeita à potencial presença das substâncias ou dos compostos incluídos na lista de vigilância, em pontos relevantes da cadeia de abastecimento da água destinada ao consumo humano.

Para o efeito, os Estados-Membros podem ter em conta as informações recolhidas nos termos do artigo 8.o, n.os 1, 2 e 3, da presente diretiva e podem utilizar os dados de monitorização recolhidos em conformidade com as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE ou outra legislação da União aplicável, a fim de evitar a sobreposição de requisitos de monitorização.

Os resultados da monitorização devem ser incluídos nos conjuntos de dados, elaborados em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), juntamente com os resultados da monitorização realizada nos termos do artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c).

Caso seja detetada uma substância ou um composto incluídos na lista de vigilância, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, ou do quinto parágrafo do presente número, em concentrações que excedam os valores de referências estabelecidos na lista de vigilância, os Estados-Membros asseguram que são ponderadas todas as medidas que se seguem e que são tomadas aquelas que forem consideradas relevantes:

Os atos de execução previstos no presente número são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 22.o