+Artigo 16.o 2

Artigo 16.o 2

2.   A fim de promover a utilização de água da torneira destinada ao consumo humano, os Estados-Membros asseguram que sejam instalados equipamentos exteriores e interiores em espaços públicos, sempre que tal seja tecnicamente viável, de forma proporcionada à necessidade de tais medidas e tendo em conta condições locais específicas, como o clima e a geografia.

Os Estados-Membros podem também tomar as seguintes medidas para promover a utilização de água da torneira destinada ao consumo humano:

a)

Dar a conhecer os equipamentos exteriores ou interiores mais próximos;

b)

Lançar campanhas para informar os cidadãos sobre a qualidade dessa água;

c)

Incentivar o fornecimento dessa água nos edifícios das administrações públicas e nos edifícios públicos;

d)

Incentivar o fornecimento dessa água, a título gratuito ou pagando uma taxa de serviço reduzida, aos clientes de restaurantes, cantinas e serviços de restauração.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.