+Artigo 5.o Obrigações dos fornecedores de pneus em relação à base de dados sobre produtos
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
---+Artigo 5.o 7.
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Artigo 5.o Obrigações dos fornecedores de pneus em relação à base de dados sobre produtos
Obrigações dos fornecedores de pneus em relação à base de dados sobre produtos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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A partir de 1 de maio de 2021, antes de colocarem no mercado um pneu produzido após essa data, os fornecedores inserem na base de dados sobre produtos as informações previstas no anexo VII.
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Artigo 5.o 2.
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Até 30 de novembro de 2021, relativamente aos pneus produzidos entre 25 de junho de 2020 e 30 de abril de 2021, os fornecedores inserem na base de dados sobre produtos as informações previstas no anexo VII.
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Artigo 5.o 3.
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Relativamente aos pneus colocados no mercado antes de 25 de junho de 2020, os fornecedores inserem na base de dados sobre produtos as informações previstas no anexo VII.
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Artigo 5.o 4.
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Até que as informações referidas nos n.os 1 e 2 sejam inseridas na base de dados sobre produtos, os fornecedores disponibilizam para inspeção uma versão eletrónica da documentação técnica, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da receção do correspondente pedido das autoridades de fiscalização do mercado.
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Artigo 5.o 5.
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Caso as entidades homologadoras ou as autoridades de fiscalização do mercado necessitem de outras informações que não as previstas no anexo VII para o exercício das suas funções ao abrigo do presente regulamento, os fornecedores disponibilizam-nas, mediante pedido.
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Artigo 5.o 6.
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Se sofrer alterações com incidência no rótulo do pneu ou na ficha de informação do produto, o pneu passará a ser considerado de um novo tipo. Quando o fornecedor deixar de colocar no mercado unidades de um determinado tipo de pneu, deve indicá‐lo na base de dados sobre produtos.
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Artigo 5.o 7.
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Após a última unidade de determinado tipo de pneu ter sido colocada no mercado, o fornecedor conserva as informações relativas a esse tipo de pneu durante cinco anos na parte relativa à conformidade da base de dados sobre produtos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0740
- EULAW -
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