+Artigo 6.o Obrigações dos distribuidores de pneus
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
---+Artigo 6.o 5.
---+Artigo 6.o 6.
---+Artigo 6.o 7.
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Artigo 6.o Obrigações dos distribuidores de pneus
Obrigações dos distribuidores de pneus
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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Os distribuidores asseguram que:
a)
No ponto de venda, os pneus ostentam, um rótulo autocolante conforme com os requisitos previstos no anexo II, disponibilizado pelo fornecedor nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), de uma forma bem visível e legível na sua totalidade, e que a ficha de informação do produto está disponível, inclusivamente, mediante pedido, em versão papel; ou
b)
Antes da venda de pneus que fazem parte de lotes constituídos por um ou mais pneus idênticos, o rótulo do pneu impresso, conforme com os requisitos previstos no anexo II, é exibido ao utilizador final e está claramente à vista, junto ao pneu em causa no ponto de venda, e que a ficha de informação do produto está disponível.
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Artigo 6.o 2.
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Os distribuidores asseguram que a publicidade visual a determinado tipo de pneu mostra o rótulo correspondente. Se a publicidade visual indicar o preço daquele tipo de pneu, o rótulo do pneu deve ser exibido junto à indicação do preço. No caso de publicidade visual na Internet a um tipo específico de pneu, os distribuidores podem disponibilizar o rótulo apresentando‐o numa visualização em ninho.
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Artigo 6.o 3.
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Os distribuidores asseguram que qualquer material técnico promocional relativo a determinado tipo de pneu exibe o rótulo do pneu e inclui a informação prevista no anexo IV.
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Artigo 6.o 4.
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Se os pneus para venda não estiverem à vista do utilizador final no momento da venda, os distribuidores devem facultar‐lhe uma cópia do rótulo do pneu antes da venda.
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Artigo 6.o 5.
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Os distribuidores asseguram que, nas vendas à distância que envolvam documentação em papel, o rótulo do pneu é exibido e o utilizador final tem acesso à ficha de informação do produto num sítio Internet de acesso livre, e pode solicitar um exemplar em versão papel da ficha de informação do produto.
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Artigo 6.o 6.
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Os distribuidores que pratiquem a venda à distância por telemarketing devem informar o utilizador final de cada uma das classes dos parâmetros do rótulo do pneu e de que o utilizador final tem acesso ao rótulo e à ficha de informação do produto num sítio Internet de acesso livre e que pode solicitar um exemplar em versão papel dos mesmos.
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Artigo 6.o 7.
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No que respeita aos pneus vendidos ou disponibilizados para venda diretamente pela Internet, os distribuidores asseguram que o rótulo do pneu é exibido junto à indicação do preço e que a ficha de informação do produto está acessível. O tamanho do rótulo do pneu deve permitir que este seja claramente visível e legível e deve ser proporcional às dimensões especificadas no anexo II, ponto 2.1. Os distribuidores podem disponibilizar o rótulo do pneu para um determinado tipo de pneus, apresentando‐o numa visualização em ninho.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0740
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