1. Se a reutilização da água tiver relevância transfronteiriça, os Estados-Membros designam um ponto de contacto para efeitos da cooperação com os pontos de contacto e as autoridades competentes de outros Estados-Membros, conforme necessário, ou utilizam as estruturas existentes decorrentes de acordos internacionais.
Os pontos de contacto ou as estruturas existentes têm por missão:
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a)
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receber e transmitir pedidos de assistência;
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b)
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prestar assistência mediante pedido; e
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c)
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coordenar a comunicação entre as autoridades competentes.
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Antes de emitirem uma licença, as autoridades competentes trocam informações sobre as condições estabelecidas no artigo 6.o, n.o 3, com o ponto de contacto do Estado-Membro em que a água para reutilização se destina a ser utilizada.