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+Artigo 2.o 1. |
Artigo 2.o 1.O presente regulamento aplica-se:
a)
aos requisitos de informações regulamentares estabelecidos:
i)
no artigo 6.o, n.o 1 do Regulamento (CEE) n.o 11 do Conselho ( 1 );
ii)
no artigo 3.o da Diretiva 92/106/CEE ( 2 );
iii)
no artigo 8.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );
iv)
no artigo 9.o, n.o 2, no artigo 16.o, n.o 1 e no artigo 18.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ); o presente regulamento aplica-se sem prejuízo dos controlos pelas autoridades aduaneiras, previstos nas disposições aplicáveis dos atos jurídicos da União;
v)
no anexo A, parte 5, capítulo 5.4, do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957, a que se refere o anexo I, secção I.1, da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), na parte 5. capítulo 5.4, do Regulamento relativo ao transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas (RID), constante do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), concluída em Vilnius em 3 de Junho de 1999, a que se refere o anexo II, secção II.1, daquela diretiva, e no capítulo 5.4, da parte anexa aos regulamentos do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior, concluído em Genebra em 26 de Maio de 2000, a que se refere o anexo III, secção III.1, da referida diretiva;
b)
aos requisitos de informações regulamentares estabelecidos nos atos delegados ou de execução adotados pela Comissão nos termos dos atos jurídicos da União a que se refere a alínea a) do presente número, ou nos termos da Diretiva (UE) 2016/797 ( 6 ) do Parlamento Europeu e do Conselho, ou do Regulamento (CE) n.o 300/2008 ( 7 ) do Parlamento Europeu e do Conselho. Esses atos delegados ou de execução são enumerados na Parte A do anexo I do presente regulamento;
c)
aos requisitos de informações regulamentares estabelecidos nas disposições do direito nacional, enumeradas no anexo I, parte B, do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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