Artigo 3.o Objetivos do Programa

1.   O objetivo geral do Programa consiste em ajudar a Lituânia a proceder ao desmantelamento da central nuclear de Ignalina, com especial ênfase na gestão dos desafios de segurança conexos, gerando ao mesmo tempo conhecimentos relativamente ao processo de desmantelamento nuclear e à gestão dos resíduos radioativos, a partir das atividades de desmantelamento.

2.   O objetivo específico do Programa consiste em proceder à desmontagem e à descontaminação do equipamento e dos poços dos reatores da central nuclear de Ignalina em conformidade com o plano de desmantelamento, o que inclui a gestão dos resíduos radioativos resultantes das atividades de desmantelamento, e em prosseguir a gestão segura dos resíduos de desmantelamento e dos resíduos pré-existentes.

3.   A descrição pormenorizada dos objetivos específicos do Programa consta do anexo I. A Comissão pode alterar o anexo I por meio de atos de execução, pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 13.o, n.o 2.