+CAPÍTULO II ELEGIBILIDADE
---+Artigo 7.o Atividades elegíveis
---+Artigo 8.o Taxas de cofinanciamento

CAPÍTULO II ELEGIBILIDADE

CAPÍTULO II ELEGIBILIDADE

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 7.o Atividades elegíveis

Artigo 7.o

Atividades elegíveis

Só são elegíveis para financiamento da União as atividades que executam os objetivos previstos no artigo 3.o.

Artigo 8.o Taxas de cofinanciamento

Artigo 8.o

Taxas de cofinanciamento

Devem ser envidados todos os esforços para, por um lado, prosseguir a prática de cofinanciamento estabelecida no âmbito da assistência de pré-adesão e da assistência prestada ao abrigo dos anteriores programas financeiros plurianuais no que se refere às atividades de desmantelamento realizadas pela Lituânia e, por outro, atrair outras fontes de cofinanciamento, se for caso disso.

A taxa máxima global de cofinanciamento da União aplicável ao abrigo do Programa é de 86%. O cofinanciamento restante é prestado pela Lituânia e por outras fontes que não o orçamento da União. As atividades necessárias à difusão de conhecimentos a que se refere o artigo 5.o são financiadas a uma taxa de 100% pela União.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.02.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0101
  • EULAW -

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