+Artigo 20.o Critérios de concessão
---+Artigo 20.o 1.
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Artigo 20.o Critérios de concessão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 20.o 1.
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Os critérios de concessão são estabelecidos nos programas de trabalho e nos convites à apresentação de propostas, tendo em conta, pelo menos, os seguintes elementos:
a)
A maturidade da ação na fase de desenvolvimento do projeto;
b)
A solidez do plano de execução proposto;
c)
A necessidade de ultrapassar obstáculos financeiros, tais como a falta de financiamento do mercado;
▼M3
d)
No caso dos convites à apresentação de propostas que se destinem a apoiar tecnologias, serviços, competências ou aplicações de dupla utilização, a dimensão transeuropeia do projeto.
▼B
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Artigo 20.o 2.
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Os critérios de concessão devem ter em conta os seguintes elementos, se for caso disso:
a)
O efeito de estímulo do apoio da União no investimento público e privado;
b)
O impacto económico, social, climático e ambiental previsto;
c)
A acessibilidade e a facilidade de acesso aos respetivos serviços;
d)
Uma dimensão transeuropeia;
e)
Uma distribuição geográfica equilibrada em toda a União, inclusive colmatando o fosso geográfico digital, que inclua as regiões ultraperiféricas;
f)
A existência de um plano de sustentabilidade a longo prazo;
g)
A liberdade de reutilização e de adaptação dos resultados dos projetos;
h)
As sinergias e complementaridades com os outros programas da União.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 23.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0694
- EULAW -
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