+Artigo 26.o Avaliação do Programa
---+Artigo 26.o 1.
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Artigo 26.o Avaliação do Programa

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 26.o 1.	Devem ser efetuadas avaliações do Programa, para poderem ser tidas em conta atempadamente no processo de tomada de decisão. Essas avaliações devem conter uma avaliação qualitativa dos progressos realizados para a concretização dos objetivos gerais do Programa estabelecidos no artigo 3.o.
Artigo 26.o 2.	Além de acompanhar periodicamente o Programa, a Comissão efetua uma avaliação intercalar do Programa, que deve ter lugar logo que existam informações suficientes sobre a sua execução, e no máximo quatro anos após o início dessa mesma execução. A avaliação intercalar constitui a base para adaptar a execução do Programa, conforme adequado, tendo igualmente em conta os novos desenvolvimentos tecnológicos relevantes.
Artigo 26.o 3.	Concluída a execução do Programa, e no máximo quatro anos após o termo do período especificado no artigo 1.o, a Comissão efetua uma avaliação final do Programa. A avaliação final analisa os impactos de longo prazo e a sustentabilidade do Programa.
Artigo 26.o 4.	O sistema de relatórios de avaliação assegura que os destinatários dos fundos da União recolham dados para a avaliação do Programa de forma eficiente, efetiva e atempada, com o nível de pormenor adequado.
Artigo 26.o 5.	A Comissão apresenta a avaliação intercalar a que se refere o n.o 2, e o relatório final de avaliação a que se refere o n.o 3 ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 23.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0694
EULAW -
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