Artigo 29.o Informação, comunicação, publicidade, apoio às políticas e difusão

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 29.o 1.	Os destinatários do financiamento da União reconhecem a origem dos fundos e asseguram a notoriedade do financiamento da União, em especial ao promoverem as ações e os respetivos resultados, mediante a prestação de informação coerente, eficaz e proporcionada, dirigida a diversos públicos, incluindo meios de comunicação social e público em geral.
Artigo 29.o 2.	A Comissão realiza ações de informação e de comunicação sobre o Programa, sobre as ações levadas a cabo ao abrigo do Programa e sobre os resultados obtidos. A Comissão também assegura a integração da informação e o acesso de potenciais requerentes ao financiamento da União no setor digital. Os recursos financeiros afetados ao Programa contribuem igualmente para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos a que se refere o artigo 3.o.
Artigo 29.o 3.	O Programa presta apoio ao desenvolvimento das políticas, a ações de proximidade, a campanhas de sensibilização e à difusão das ações relacionadas com o Programa, e promove a cooperação e o intercâmbio de experiências nos domínios referidos nos artigos 4.o a 8.°.

Requisitos
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Normas
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Builddate: 23.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0694
EULAW -
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