+Artigo 9.o 4

Artigo 9.o 4

4.   As taxas máximas de cofinanciamento das ações elegíveis referidas no artigo 11.o, n.o 2, alíneas a) a d) do presente regulamento, ascendem até 60 % dos custos elegíveis e até 75 % no caso dos projetos financiados no âmbito do subprograma «Natureza e biodiversidade», em especial os que dizem respeito a habitats ou espécies prioritários para a execução da Diretiva 92/43/CEE, ou a espécies de aves consideradas prioritárias para efeitos de financiamento pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico e Científico, criado nos termos do artigo 16.o da Diretiva 2009/147/CE, sempre que necessário para alcançar o objetivo de conservação. No que respeita às ações referidas no artigo 11.o, n.o 6 do presente regulamento, a taxa máxima de cofinanciamento é de 70 % dos custos elegíveis. Sem prejuízo das taxas máximas de cofinanciamento relevantes e determinadas, as taxas específicas são definidas de forma mais pormenorizada no programa de trabalho plurianual referido no artigo 18.o do presente regulamento. Estas taxas específicas podem ser adaptadas em conformidade com os requisitos de cada subprograma, tipo de projeto ou tipo de subvenção.

No que respeita aos projetos a que se refere o artigo 11.o, n.o 4, as taxas máximas de cofinanciamento não devem exceder 95 % dos custos elegíveis durante o período visado pelo primeiro programa de trabalho plurianual; no que respeita ao segundo programa de trabalho plurianual e sujeito a confirmação nesse programa de trabalho, a taxa de cofinanciamento é de 75 % dos custos elegíveis.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0783
  • EULAW -

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