Artigo 9.o Execução e formas de financiamento da União

1.   A Comissão executa o Programa LIFE em regime de gestão direta ou em regime de gestão indireta com os organismos referidos no artigo 62.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Financeiro.

2.   O Programa LIFE pode conceder financiamento em qualquer das formas previstas no Regulamento Financeiro, designadamente subvenções, prémios e contratos públicos. Pode também prestar o financiamento sob a forma de instrumentos financeiros no âmbito de operações de financiamento misto.

3.   Pelo menos 85 % do orçamento do Programa LIFE é atribuído:

A Comissão assegura que os projetos financiados por outras formas de financiamento estejam plenamente em conformidade com os objetivos estabelecidos no artigo 3.o.

O montante máximo atribuído às subvenções referidas no artigo 11.o, n.o 4, é de 15 milhões de EUR.

4.   As taxas máximas de cofinanciamento das ações elegíveis referidas no artigo 11.o, n.o 2, alíneas a) a d) do presente regulamento, ascendem até 60 % dos custos elegíveis e até 75 % no caso dos projetos financiados no âmbito do subprograma «Natureza e biodiversidade», em especial os que dizem respeito a habitats ou espécies prioritários para a execução da Diretiva 92/43/CEE, ou a espécies de aves consideradas prioritárias para efeitos de financiamento pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico e Científico, criado nos termos do artigo 16.o da Diretiva 2009/147/CE, sempre que necessário para alcançar o objetivo de conservação. No que respeita às ações referidas no artigo 11.o, n.o 6 do presente regulamento, a taxa máxima de cofinanciamento é de 70 % dos custos elegíveis. Sem prejuízo das taxas máximas de cofinanciamento relevantes e determinadas, as taxas específicas são definidas de forma mais pormenorizada no programa de trabalho plurianual referido no artigo 18.o do presente regulamento. Estas taxas específicas podem ser adaptadas em conformidade com os requisitos de cada subprograma, tipo de projeto ou tipo de subvenção.

No que respeita aos projetos a que se refere o artigo 11.o, n.o 4, as taxas máximas de cofinanciamento não devem exceder 95 % dos custos elegíveis durante o período visado pelo primeiro programa de trabalho plurianual; no que respeita ao segundo programa de trabalho plurianual e sujeito a confirmação nesse programa de trabalho, a taxa de cofinanciamento é de 75 % dos custos elegíveis.

5.   A qualidade é o critério subjacente à avaliação dos projetos e ao processo de concessão no âmbito do Programa LIFE. A Comissão visa uma cobertura geográfica efetiva em toda a União e baseada na qualidade, nomeadamente ajudando os Estados-Membros a aumentarem a qualidade dos projetos através do reforço de capacidades.