Artigo 11.o Ações elegíveis

1.   Apenas são elegíveis para financiamento as ações que executem os objetivos previstos no artigo 3.o.

2.   As subvenções podem financiar os seguintes tipos de ações:

3.   Os projetos ao abrigo do subprograma «Natureza e biodiversidade» relativos à gestão, ao restabelecimento e ao acompanhamento dos sítios da rede Natura 2000, em conformidade com as Diretivas 92/43/CEE e 2009/147/CE, têm em conta as prioridades estabelecidas nos planos, estratégias e políticas nacionais ou regionais sobre a conservação da natureza e da biodiversidade, inclusive nos quadros de ação prioritários adotados nos termos da Diretiva 92/43/CEE.

4.   Os projetos de assistência técnica que visem o reforço de capacidades relacionadas com as atividades realizadas pelas autoridades dos Estados-Membros para aumentar a taxa de participação efetiva no Programa LIFE devem apoiar as atividades dos Estados-Membros que tenham uma taxa de participação efetiva baixa, com vista a melhorar os serviços dos pontos de contacto nacionais em toda a União, bem como aumentar a qualidade global das propostas apresentadas.

5.   As subvenções podem financiar atividades fora de um Estado-Membro ou de um país ou território ultramarino a ele ligado, desde que o projeto prossiga os objetivos ambientais e climáticos da União e que essas atividades sejam necessárias para assegurar a eficácia de intervenções realizadas num Estado-Membro ou num país ou território ultramarino a ele ligado, ou para apoiar acordos internacionais nos quais a União seja Parte, disponibilizando uma contribuição para a organização de conferências multilaterais. A contribuição máxima disponibilizada para acordos internacionais com vista à organização de conferências multilaterais é de 3,5 milhões de EUR para o período de vigência do Programa LIFE a que se refere o artigo 1.o, e essas subvenções não contam para efeitos do limite máximo referido no artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo.

6.   As subvenções de funcionamento destinam-se a apoiar o funcionamento de organizações sem fins lucrativos que participam no desenvolvimento, na aplicação e na execução da legislação e das políticas da União e que estão fundamentalmente ativas nos domínios do ambiente ou da ação climática, incluindo a transição energética, de acordo com os objetivos do Programa LIFE previstos no artigo 3.o.