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+Artigo 12.o 4 |
Artigo 12.o 44. As entidades jurídicas estabelecidas num país terceiro que não esteja associado ao Programa LIFE são excecionalmente elegíveis para participar se tal for necessário para alcançar os objetivos de uma determinada ação, a fim de assegurar a eficácia de intervenções realizadas na União. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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