+Artigo 15.o Custos elegíveis relacionados com a aquisição de terrenos
---+Artigo 15.o a)
---+Artigo 15.o b)
---+Artigo 15.o c)
---+Artigo 15.o d)
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Artigo 15.o Custos elegíveis relacionados com a aquisição de terrenos
Além dos critérios estabelecidos no artigo 186.o do Regulamento Financeiro, os custos relacionados com a aquisição de terrenos são considerados elegíveis, desde que:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o a)
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A aquisição contribua para melhorar, manter e restabelecer a integridade da rede Natura 2000, instituída pelo artigo 3.o da Diretiva 92/43/CEE, inclusive mediante a melhoria da conectividade obtida por meio da criação de corredores, de espaços de ligação ou de outros elementos de infraestrutura ecológica;
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Artigo 15.o b)
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A aquisição seja a única forma, ou a forma mais eficaz em termos de custos, de alcançar o estado de conservação pretendido;
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Artigo 15.o c)
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Os terrenos adquiridos sejam reservados, a longo prazo, para utilizações compatíveis com os objetivos específicos do Programa LIFE; e
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Artigo 15.o d)
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O Estado-Membro em causa garanta, por transferência ou por outro meio, que os terrenos adquiridos são reservados, a longo prazo, para efeitos de conservação da natureza.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0783
- EULAW -
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