+Artigo 13.o 1

Artigo 13.o 1

1. A cooperação ao abrigo do presente regulamento dirige-se:

Às autoridades reguladoras competentes no setor da segurança nuclear e às organizações incumbidas da assistência técnica a estas últimas, a fim de garantir as suas competências técnicas, a sua independência e o reforço do quadro regulamentar nos temas pertinentes no que se refere à segurança nuclear e à proteção contra as radiações;

b)	Às agências nacionais responsáveis pela gestão segura dos resíduos radioativos, a fim de permitir a sua classificação, registo, contabilização e armazenagem segura;

c)	À missão de quaisquer partes interessadas de um sistema nacional de contabilidade e controlo dos materiais nucleares, a fim de estabelecer salvaguardas eficientes e eficazes;

d)	Aos operadores de centrais nucleares, em casos excecionais, limitados à aplicação da recomendação resultante da análise pelos pares, efetuada pelo ENSREG, da avaliação do risco e da segurança (testes de resistência).

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.06.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0948
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