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+Artigo 5.o 2. |
Artigo 5.o 2.Caso, nos termos do artigo 3.o, n.o 3 do presente regulamento, os recursos para o FTJ sejam aumentados após 31 de dezembro de 2024, os recursos adicionais devem ser distribuídos pelos Estados-Membros em conformidade com a metodologia estabelecida no segundo parágrafo do presente número, com base nas emissões de gases com efeito de estufa das suas instalações industriais no período compreendido entre 2018 e o último ano relativamente ao qual existam dados disponíveis, conforme comunicado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (
3
). A variação das emissões de gases com efeito de estufa de cada Estado-Membro é calculada agregando as emissões de gases com efeito de estufa apenas das regiões de nível NUTS 3 identificadas nos planos territoriais de transição justa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do presente regulamento. A afetação de recursos adicionais a cada Estado-Membro é determinada de acordo com o seguinte:
a)
Para os Estados-Membros que tenham alcançado reduções nas emissões de gases com efeito de estufa, a redução das emissões de gases com efeito de estufa alcançada por cada Estado-Membro deve ser calculada expressando o nível de emissões de gases com efeito de estufa do último ano de referência como uma percentagem das emissões de gases com efeito de estufa observadas em 2018; para os Estados-Membros que não tenham alcançado uma redução das emissões de gases com efeito de estufa, essa percentagem deve ser fixada em 100 %;
b)
A quota-parte final de cada Estado-Membro é obtida dividindo as quotas-partes nacionais definidas no anexo I pelas percentagens resultantes da alínea a); e
c)
O resultado do cálculo nos termos da alínea b) é recalibrado a fim de atingir 100 %. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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