Artigo 13.o 6.

Sem prejuízo da dissolução da Empresa Comum, referida no ►C2  artigo 23.o, n.o 4 ◄ , dos Estatutos, depois de decorridos quatro anos, no mínimo, desde o ensaio de aceitação pela Empresa Comum de um supercomputador da EuroHPC instalado numa entidade de acolhimento, a propriedade desse supercomputador pode ser transferida para o consórcio de parceiros privados ou o mesmo pode ser vendido a outra entidade ou desativado, mediante decisão do Conselho de Administração e com o acordo do consórcio de parceiros privados. Em caso de transferência de propriedade de um supercomputador da EuroHPC, o consórcio de parceiros privados reembolsa à Empresa Comum o valor residual do supercomputador da EuroHPC transferido. Se não existir uma transferência de propriedade para o consórcio de parceiros privados, mas sim uma decisão de desativação, os custos conexos são suportados pelo consórcio de parceiros privados. A Empresa Comum não é responsável por quaisquer custos incorridos após a transferência da propriedade de um supercomputador da EuroHPC ou após a sua venda ou desativação.