Artigo 13.o Aquisição e propriedade de supercomputadores industriais da EuroHPC

A Empresa Comum adquire, juntamente com um consórcio de parceiros privados, supercomputadores pelo menos de gama média ou partições de supercomputadores da EuroHPC, destinados principalmente ao uso industrial, e é proprietária ou coproprietária dos mesmos com um consórcio de parceiros privados.

A contribuição financeira da União a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, cobre até 35% dos custos de aquisição dos supercomputadores da EuroHPC ou de partições dos supercomputadores da EuroHPC. O restante custo total de propriedade dos supercomputadores da EuroHPC ou partições de supercomputadores da EuroHPC é coberto pelo consórcio de parceiros privados.

A seleção do fornecedor de um supercomputador industrial da EuroHPC baseia-se nas especificações do concurso, as quais têm em conta os requisitos dos utilizadores e as especificações gerais de sistema fornecidas pela entidade de acolhimento selecionada na sua candidatura ao convite à manifestação de interesse. A seleção tem igualmente em conta a segurança da cadeia de abastecimento.

No programa de trabalho, o Conselho de Administração pode decidir, se tal for devidamente justificado por razões de segurança, condicionar a participação dos fornecedores na aquisição dos supercomputadores industriais da EuroHPC, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/694, ou limitar a participação de fornecedores por razões de segurança ou ações diretamente relacionadas com a autonomia estratégica da UE, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, desse regulamento.

Os supercomputadores da EuroHPC ou as partições de supercomputadores da EuroHPC para uso industrial são alojados numa entidade de acolhimento de um supercomputador da EuroHPC.

Sem prejuízo da dissolução da Empresa Comum, referida no ►C2  artigo 23.o, n.o 4 ◄ , dos Estatutos, depois de decorridos quatro anos, no mínimo, desde o ensaio de aceitação pela Empresa Comum de um supercomputador da EuroHPC instalado numa entidade de acolhimento, a propriedade desse supercomputador pode ser transferida para o consórcio de parceiros privados ou o mesmo pode ser vendido a outra entidade ou desativado, mediante decisão do Conselho de Administração e com o acordo do consórcio de parceiros privados. Em caso de transferência de propriedade de um supercomputador da EuroHPC, o consórcio de parceiros privados reembolsa à Empresa Comum o valor residual do supercomputador da EuroHPC transferido. Se não existir uma transferência de propriedade para o consórcio de parceiros privados, mas sim uma decisão de desativação, os custos conexos são suportados pelo consórcio de parceiros privados. A Empresa Comum não é responsável por quaisquer custos incorridos após a transferência da propriedade de um supercomputador da EuroHPC ou após a sua venda ou desativação.