Artigo 24.o Acompanhamento e avaliação

As atividades da Empresa Comum são objeto de acompanhamento contínuo e de exames periódicos, em conformidade com as suas regras financeiras, a fim de garantir o máximo impacto e excelência, bem como uma utilização dos recursos tão eficaz e eficiente quanto possível. Os resultados do acompanhamento e dos exames periódicos são tidos em conta no acompanhamento das Parcerias Europeias e nas avaliações da Empresa Comum efetuadas no âmbito das avaliações do Horizonte Europa, tal como referido nos artigos 50.o e 52.o do Regulamento (UE) 2021/695.

A Empresa Comum organiza um acompanhamento contínuo das suas atividades de gestão e de execução, bem como exames periódicos das realizações, resultados e impactos dos projetos executados nos termos do artigo 50.o e do anexo III do Regulamento (UE) 2021/695.

As avaliações das atividades das empresas comuns são efetuadas de forma atempada, a fim de serem tidas em conta na avaliação intercalar e na avaliação final do Horizonte Europa e no processo de tomada de decisão conexo, conforme especificado no artigo 52.o do Regulamento (UE) 2021/695.

A Comissão procede a uma avaliação intercalar e a uma avaliação final de todas as empresas comuns no âmbito das avaliações do Horizonte Europa, conforme referido no artigo 52.o do Regulamento (UE) 2021/695. A avaliação intercalar é realizada com a assistência de peritos independentes, com base num processo transparente, logo que estejam disponíveis informações suficientes sobre a execução do Horizonte Europa, mas, o mais tardar, quatro anos após o início da execução do Horizonte Europa. As avaliações examinam a forma como a Empresa Comum cumpre a sua missão de acordo com os seus objetivos económicos, tecnológicos, científicos, societais e políticos, incluindo objetivos relacionados com o clima, e aferem a eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado para a União das suas atividades no âmbito do Horizonte Europa, as suas sinergias e complementaridades com iniciativas europeias, nacionais e, se for caso disso, regionais pertinentes, incluindo sinergias com outras partes do Horizonte Europa (tais como missões, agrupamentos ou programas temáticos/específicos). As avaliações têm em conta os pontos de vista das partes interessadas, tanto a nível europeu como nacional, e incluem também, se for caso disso, uma avaliação do impacto da Empresa Comum a longo prazo nos planos científico, societal, económico e político. Incluem igualmente uma avaliação das modalidades mais eficazes de intervenção política para qualquer ação futura, bem como da pertinência e coerência de uma eventual renovação da Empresa Comum no panorama geral das parcerias europeias e das suas prioridades políticas.

Com base nas conclusões da avaliação intercalar referida no n.o 1 do presente artigo, a Comissão pode atuar em conformidade com o artigo 7.o, n.o 7, ou tomar quaisquer outras medidas adequadas.

A Comissão pode realizar outras avaliações sobre temas ou assuntos de importância estratégica, com a assistência de peritos externos independentes selecionados no âmbito de um processo transparente, a fim de examinar os progressos realizados pela Empresa Comum na consecução dos objetivos fixados, identificar os fatores que contribuem para a execução das atividades, bem como boas práticas. Ao proceder a estas avaliações adicionais, a Comissão toma plenamente em consideração o impacto administrativo na Empresa Comum.

A Empresa Comum procede a exames periódicos das suas atividades, a fim de contribuir para a avaliação intercalar e para a avaliação final da Empresa Comum no âmbito das avaliações do Horizonte Europa referidas no artigo 52.o do Regulamento (UE) 2021/695.

Os exames periódicos e as avaliações fundamentam a dissolução ou a eventual renovação da Empresa Comum, em consonância com o anexo III do Regulamento (UE) 2021/695. No prazo de seis meses após a dissolução da Empresa Comum, mas o mais tardar dois anos após o desencadeamento do processo de dissolução referido no artigo 23.o dos Estatutos, a Comissão procede a uma avaliação final da Empresa Comum. Os resultados da avaliação final são apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

A Comissão publica e comunica os resultados das avaliações da Empresa Comum, que incluem conclusões da avaliação e observações da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, no âmbito das avaliações do Horizonte Europa referidas no artigo 52.o do Regulamento (UE) 2021/695.