Artigo 4.o Prestação de serviços regulamentados de itinerância a nível retalhista

1.   Os prestadores de serviços de itinerância não podem cobrar sobretaxas, para além do preço de retalho doméstico, aos clientes de itinerância em nenhum Estado-Membro por chamadas de itinerância regulamentadas efetuadas ou recebidas, por mensagens SMS itinerantes regulamentadas enviadas ou por serviços regulamentados de itinerância de dados utilizados, nem podem cobrar qualquer tarifa geral para permitir que o serviço ou equipamento terminal seja utilizado no estrangeiro, sem prejuízo dos artigos 5.o e 6.o.

2.   Os prestadores de serviços de itinerância não podem oferecer serviços regulamentados de itinerância em condições que sejam menos favoráveis do que as oferecidas no mercado doméstico, em especial em termos de qualidade de serviço prevista no contrato de retalho, caso esteja disponível na rede visitada a mesma geração de redes e tecnologias de comunicações móveis.

Os operadores de comunicações móveis devem evitar atrasos excessivos nas transferências entre redes aquando da passagem das fronteiras internas da União.

3.   A fim de contribuir para a aplicação coerente do presente artigo, até 1 de janeiro de 2023, após consultar as partes interessadas e em estreita cooperação com a Comissão, o ORECE atualiza as suas orientações relativas ao setor retalhista no que diz respeito à aplicação das medidas relativas à qualidade do serviço.