Artigo 10.o Tarifas grossistas para as mensagens SMS itinerantes regulamentadas

1.   O valor da tarifa grossista média que o operador de uma rede visitada pode cobrar ao prestador de serviços de itinerância pela prestação de mensagens SMS itinerantes regulamentadas com originação na rede visitada não pode exceder um limite de salvaguarda de 0,004 EUR por mensagem SMS. Essa tarifa grossista máxima é reduzida para 0,003 EUR por mensagem SMS em 1 de janeiro de 2025 devendo, sem prejuízo do artigo 21.o, manter-se em 0,003 EUR até 30 de junho de 2032.

2.   A tarifa grossista média a que se refere o n.o 1 é aplicável entre quaisquer dois operadores e é calculada durante um período de 12 meses ou durante outro período mais curto remanescente até ao termo do período de vigência de um limite máximo aplicável à tarifa grossista média, estabelecido nos termos do n.o 1, ou antes de 30 de junho de 2032.

3.   A tarifa grossista média a que se refere o n.o 1 é calculada dividindo a receita grossista total que o operador da rede visitada ou o operador da rede doméstica recebem a título da originação e transmissão de mensagens SMS itinerantes regulamentadas dentro da União durante o período em apreço, pelo número total de tais mensagens SMS originadas e transmitidas em nome do prestador de serviços de itinerância ou do operador da rede doméstica relevantes durante aquele período.

4.   O operador da rede visitada não cobra qualquer encargo ao prestador de serviços de itinerância do cliente de itinerância ou ao operador da rede doméstica, separado da tarifa referida no n.o 1, pela terminação de uma mensagem SMS itinerante regulamentada enviada a um cliente de itinerância na sua rede visitada.