Artigo 21.o Revisão

1.   A Comissão apresenta, após consultar o ORECE, dois relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho seguidos, se for caso disso, de uma proposta legislativa para alterar o presente regulamento.

O primeiro relatório é apresentado até 30 de junho de 2025 e o segundo até 30 de junho de 2029.

Os relatórios incluem, entre outros elementos, uma avaliação dos seguintes aspetos:

2.   A fim de avaliar a evolução da concorrência nos mercados de itinerância na União, o ORECE recolhe periodicamente dados provenientes das autoridades reguladoras nacionais sobre a evolução das tarifas retalhistas e grossistas dos serviços regulamentados de itinerância de voz, de SMS e de dados, incluindo das tarifas grossistas aplicadas ao tráfego de itinerância equilibrado e desequilibrado, respetivamente, sobre o impacto da implantação e implementação da próxima geração de redes e tecnologias de comunicações móveis no mercado de itinerância, sobre o recurso a plataformas de negociação e mecanismos semelhantes, sobre a evolução da itinerância máquina a máquina e nos dispositivos da IdC e sobre a abrangência dos acordos relativos à itinerância grossista em termos de qualidade de serviço e concessão de acesso a diferentes tecnologias e gerações de rede. Se for caso disso, as autoridades reguladoras nacionais podem fornecer esses dados em coordenação com outras autoridades competentes.

De igual modo, o ORECE recolhe periodicamente dados provenientes das autoridades reguladoras nacionais sobre a aplicação da política de utilização responsável por parte dos operadores, a evolução das tarifas exclusivamente domésticas, a aplicação dos mecanismos de sustentabilidade, as queixas relacionadas com a itinerância e o cumprimento das obrigações relativas à qualidade de serviço. Caso seja adequado, as autoridades reguladoras nacionais coordenam-se com outras autoridades competentes e recolhem os referidos dados provenientes destas últimas. O ORECE recolhe e disponibiliza periodicamente informações adicionais sobre a transparência, a aplicação de medidas relativas às comunicações de emergência, aos serviços de valor acrescentado e à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas não terrestres.

O ORECE deve igualmente recolher dados sobre os acordos de itinerância grossista que não estejam sujeitos às tarifas grossistas de itinerância máximas previstas nos artigos 9.o, 10.o ou 11.o, bem como sobre a aplicação de medidas contratuais a nível grossista que visem evitar a itinerância permanente ou a utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância para fins distintos da prestação de serviços regulamentados de itinerância aos clientes dos prestadores de serviços de itinerância enquanto viajam periodicamente na União.

Os dados recolhidos pelo ORECE nos termos do presente número são comunicados, pelo menos, uma vez por ano à Comissão. A Comissão publica esses dados.

Até 30 de junho de 2027, a Comissão apresenta um relatório intercalar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com base nos dados recolhidos pelo ORECE nos termos do presente número e seguido, se for caso disso, de uma proposta legislativa para alterar o presente regulamento.

Com base nos dados recolhidos nos termos do presente número, o ORECE apresenta regularmente relatórios sobre a evolução dos preços e dos padrões de consumo nos Estados-Membros, tanto para serviços domésticos como para serviços de itinerância, sobre a evolução das tarifas de itinerância a nível grossista para o diferencial de tráfego entre os prestadores de serviços de itinerância, e sobre a relação entre os preços a retalho, os preços grossistas e os custos grossistas para os serviços de itinerância. O ORECE deve avaliar em que medida esses elementos se relacionam entre si.