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+Artigo 3.o 5. |
Artigo 3.o 5.Ao aplicarem o princípio da prioridade à eficiência energética, os Estados-Membros devem:
a)
Promover e, sempre que seja obrigatório realizar análises de custo-benefício, garantir a aplicação e disponibilização ao público de metodologias de análise de custo-benefício que possibilitem uma avaliação adequada dos benefícios mais amplos das soluções de eficiência energética, se for caso disso, tendo em conta todo o ciclo de vida e a perspetiva a longo prazo, a eficiência do sistema e dos custos, a segurança do aprovisionamento e a quantificação do ponto de vista societal, da saúde, da economia e da neutralidade climática, da sustentabilidade e da economia circular na transição para a neutralidade climática;
b)
Abordar o impacto na pobreza energética;
c)
Identificar uma entidade ou entidades responsáveis pelo acompanhamento da aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética e dos impactos dos quadros regulamentares, incluindo a regulamentação financeira, das decisões de política, de planeamento e de grandes investimentos a que se refere o n.o 1 no consumo de energia, na eficiência energética e nos sistemas energéticos;
d)
Informar a Comissão, no âmbito dos respetivos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima, apresentados nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2018/1999, sobre a forma como o princípio da prioridade à eficiência energética foi tido em conta nas decisões de política, de planeamento e de grandes investimentos relacionadas com os sistemas energéticos nacionais e, se for o caso, regionais e locais, incluindo, pelo menos, os seguintes elementos:
i)
uma avaliação da aplicação e dos benefícios do princípio da prioridade à eficiência energética nos sistemas energéticos, em particular no que diz respeito ao consumo de energia,
ii)
uma lista das medidas adotadas para eliminar eventuais obstáculos regulamentares ou não regulamentares desnecessários à aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética e de soluções do lado da procura, nomeadamente através da identificação de legislação nacional e de medidas contrárias ao princípio da prioridade à eficiência energética. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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