+CAPÍTULO IV INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS CONSUMIDORES
---+Artigo 21.o Direitos contratuais básicos relativos ao aquecimento, ao arrefecimento e à água quente para uso doméstico
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 21.o 3.
------+Artigo 21.o 4.
------+Artigo 21.o 5.
------+Artigo 21.o 6.
------+Artigo 21.o 7.
------+Artigo 21.o 8.
------+Artigo 21.o 9.
---+Artigo 22.o Informação e sensibilização
------+Artigo 22.o 1.
------+Artigo 22.o 2.
------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 22.o 4.
------+Artigo 22.o 5.
------+Artigo 22.o 6.
------+Artigo 22.o 7.
------+Artigo 22.o 8.
------+Artigo 22.o 9.
------+Artigo 22.o 10.
---+Artigo 23.o Parcerias para a transição energética
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
---+Artigo 24.o Capacitação e proteção dos clientes vulneráveis e redução da pobreza energética
------+Artigo 24.o 1.
------+Artigo 24.o 2.
------+Artigo 24.o 3.
------+Artigo 24.o 4.

CAPÍTULO IV INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS CONSUMIDORES

CAPÍTULO IV INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS CONSUMIDORES

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1791
  • EULAW -

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