+Artigo 22.o 2.

Artigo 22.o 2.

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para promover e facilitar uma utilização eficiente da energia pelos clientes finais e os utilizadores finais. Essas medidas devem fazer parte de uma estratégia nacional, como os planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima previstos no Regulamento (UE) 2018/1999, ou da estratégia de renovação a longo prazo estabelecida nos termos do artigo 2.o-A da Diretiva 2010/31/UE.

Para efeitos do presente artigo, essas medidas incluem um leque de instrumentos e políticas para promover a mudança de comportamentos, incluindo:

a) 

Incentivos fiscais;

b) 

Acesso a financiamento, a vales, a subvenções ou a subsídios;

c) 

Avaliações do consumo de energia apoiadas publicamente e serviços de aconselhamento e de apoio específicos para consumidores domésticos, nomeadamente pessoas afetadas pela pobreza energética, clientes vulneráveis e, se for caso disso, pessoas que vivem em habitação social;

d) 

Serviços de aconselhamento específicos para as PME e as microempresas;

e) 

Prestação de informações de forma acessível a pessoas com deficiência;

f) 

Projetos exemplares;

g) 

Atividades no local de trabalho;

h) 

Atividades de formação;

i) 

Ferramentas digitais;

j) 

Estratégias de participação.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1791
  • EULAW -

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