+Artigo 31.o Fatores de conversão e fatores de energia primária
---+Artigo 31.o 1.
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Artigo 31.o Fatores de conversão e fatores de energia primária

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 31.o 1.	Para efeitos de comparação da poupança de energia e de conversão para uma unidade comparável, aplicam-se os poderes caloríficos inferiores estabelecidos no anexo VI do Regulamento (UE) 2018/2066 e os fatores de energia primária previstos no n.o 2 do presente artigo, a menos que se justifique a utilização de outros valores ou fatores.
Artigo 31.o 2.	Quando a poupança de energia for calculada em termos de energia primária seguindo uma abordagem base-topo baseada no consumo de energia final, deve aplicar-se um fator de conversão em energia primária.
Artigo 31.o 3.	No que diz respeito à poupança de eletricidade em kWh, os Estados-Membros devem aplicar um coeficiente para calcular com exatidão a poupança de consumo de energia primária correspondente. Os Estados-Membros devem aplicar um coeficiente implícito de 1,9, a menos que recorram ao seu poder discricionário para definir um coeficiente diferente atendendo a circunstâncias nacionais justificadas.
Artigo 31.o 4.	Para a poupança de outros vetores de energia em kWh, os Estados-Membros devem aplicar um coeficiente para calcular com exatidão a poupança de consumo de energia primária correspondente.
Artigo 31.o 5.	Os Estados-Membros que definirem como coeficiente próprio um valor implícito previsto na presente diretiva, devem utilizar uma metodologia transparente, atendendo às circunstâncias nacionais, regionais ou locais que afetam o consumo de energia primária. Essas circunstâncias devem ser fundamentadas, verificáveis e baseadas em critérios objetivos e não discriminatórios.
Artigo 31.o 6.	Quando fixarem um coeficiente próprio, os Estados-Membros devem ter em conta os cabazes energéticos que figuram na atualização dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima apresentados nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1999 e nos seus subsequentes planos nacionais integrados em matéria de energia e clima notificados à Comissão nos termos do artigo 3.o e dos artigos 7.o a 12.o desse regulamento. Se se desviarem do valor implícito, os Estados-Membros devem notificar à Comissão o coeficiente que utilizam, juntamente com a metodologia de cálculo e os dados subjacentes, nessas atualizações e planos subsequentes.
Artigo 31.o 7.	Até 25 de dezembro de 2026 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a Comissão revê os coeficientes implícitos com base em dados observados. Essas revisões devem ser efetuadas tendo em conta os seus efeitos no direito da União, em atos como a Diretiva 2009/125/CE e o Regulamento (UE) 2017/1369.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 05.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1791
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