+Artigo 9.o 4

Artigo 9.o 4

4.   A Comissão adquire os serviços referidos no artigo 10.o, n.o 2, em condições de mercado, em conformidade com as disposições aplicáveis do Regulamento Financeiro, com o objetivo de garantir a prestação desses serviços a todos os Estados-Membros. A capacidade e a dotação orçamental exatas para esses serviços são determinadas nos atos de execução referidos no n.o 2 do presente artigo, com base no contributo dos Estados-Membros.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0588
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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